O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a remoção de um vídeo publicado no Instagram que utilizava imagens produzidas por inteligência artificial para retratar figuras políticas do estado sem informar o uso da tecnologia ao público.
A decisão foi assinada pela desembargadora eleitoral Ane Cristine Scheele Santos e atende a uma ação apresentada pelo Partido Liberal contra a página “sgnewsrj”. O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, também foi mencionado no processo por ter compartilhado o material nos stories de sua rede social, embora a decisão tenha se concentrado na forma como o conteúdo foi produzido e divulgado.
O vídeo apresentava formato semelhante ao de um documentário político e utilizava imagens geradas artificialmente para ilustrar personagens e situações envolvendo o ex-governador Cláudio Castro, o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha.
No conteúdo, os personagens eram associados a acusações envolvendo supostas ligações criminosas e uso político do Banco Master. No entanto, ao analisar o caso de forma preliminar, a magistrada destacou que o problema identificado pela Justiça não estava relacionado ao teor político ou às críticas apresentadas.
Segundo o TRE-RJ, a irregularidade ocorreu porque o material utilizava conteúdo sintético criado por inteligência artificial sem qualquer aviso explícito aos usuários, exigência prevista nas normas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral.
Na decisão, a desembargadora apontou que a postagem não continha legenda, marca d’água ou qualquer outro mecanismo capaz de informar que as imagens haviam sido produzidas por IA, o que contraria a regulamentação vigente sobre propaganda eleitoral e conteúdos digitais.
Com isso, o tribunal determinou a exclusão imediata do vídeo e notificou tanto os responsáveis pela publicação quanto a plataforma responsável pela hospedagem do conteúdo para cumprimento da ordem no prazo de até 24 horas.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
