A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou mais um recurso apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e manteve a decisão que determina o pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, ao estudante Pedro Brandi de Oliveira.
A ação também envolve o Republicanos, antigo Partido Republicano Brasileiro (PRB), legenda à qual Crivella é filiado e pela qual é pré-candidato ao Senado.
Segundo o processo, o estudante afirma que foi abordado por pessoas desconhecidas para gravar um depoimento sobre a iluminação pública de Niterói, sem ser informado de que as imagens seriam utilizadas em uma campanha eleitoral.
De acordo com Pedro Brandi, o conteúdo foi editado de forma a distorcer suas declarações e acabou sendo exibido durante a programação de um jogo do Flamengo em horário nobre da televisão, além de ser publicado no YouTube, sem sua autorização para esse tipo de uso.
A sentença foi proferida pela 8ª Vara Cível de Niterói em 2025. Desde então, Crivella tenta reverter a condenação, alegando que não participou da produção do material audiovisual.
No entanto, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio voltou a rejeitar os argumentos da defesa, mantendo a obrigação de indenizar o estudante. Com a nova decisão, este é mais um recurso negado ao parlamentar no processo.
A defesa de Marcelo Crivella ainda pode recorrer às instâncias superiores, conforme prevê a legislação.
